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Expressão maior de uma
sociedade civilizada, o Direito reflete, sendo ao mesmo tempo
reflexo, os fenômenos sociais, resolvendo conflito de
interesses, determinado padrões comportamentais, garantindo de
forma coativa o respeito à ordem pública e aos regramentos
gerais, conferindo destarte um nível de liberdade compatível
com a ordem evolutiva da vida em comunidade.
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O exercício pleno dos
direitos conferidos aos cidadãos, o respeito à ordem jurídica
vigente, a consciência política e comunitária, a atividade cívica,
os vínculos sociais, os laços fraternos e familiares, as
organizações não governamentais, a aversão ao preconceito,
à exploração humana, ao abuso econômico e governamental, o
acesso à justiça, a união dos povos, tudo isso confere aos
indivíduos as condições ideais de vida e cidadania.
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