ONG'S: Organizações Não Governamentais, entidades dotadas de personalidade jurídica, com objetivo de apoiar o cidadão em sociedade, mormente através da prestação de serviços, no mais das vezes, de competência dos Órgãos e Entidades Públicas (governamentais), em função da ausência ou má qualidade dos respectivos serviços atribuídos a essas entidades oficiais. 

DESDE: 22/07/2001